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há 1 ano
Segue para conhecimento alteração na Resolução 35 do CNJ possibilitando a utilizando dos valores: Art. 11. É obrigatória a nomeação de interessado, na escritura pública de inventário e partilha, para
há 1 ano
Segue para conhecimento alteração na Resolução 35 do CNJ possibilitando a utilizando dos valores: Art. 11. É obrigatória a nomeação de interessado, na escritura pública de inventário e partilha, para
há 5 anos
Pois é, até o momento não temos legislação nacional que autorize o procedimento, apesar que tenho conhecimento que alguns estados possuem normativa própria que possibilita. O máximo que conseguimos a
há 5 anos
Pois é, até o momento não temos legislação nacional que autorize o procedimento, apesar que tenho conhecimento que alguns estados possuem normativa própria que possibilita. O máximo que conseguimos a
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